Dois pesos, duas medidas?

Processo n.º 0352.08.045674-7
Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa
Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Réus: Silvio Joaquim de Aguiar e Lubrificantes Pioneiros Ltda

Cuida-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público em face de Silvio Joaquim de Aguiar e Lubrificantes Pioneiros Ltda, já qualificados, na qual a parte autora denuncia irregularidades na aquisição de combustíveis e lubrificantes para o Município de Januária.

Narra que, após a prisão em flagrante de Sônia Alves Stader Pimenta – proprietária da empresa Lubrificantes Pioneiros Ltda (Posto Central), por tentativa de fraude à licitação, descobriu-se que a Administração Municipal estava adquirindo combustíveis e lubrificantes de revendedores locais durante os meses de janeiro a abril de 2008.

Postulou, ainda, liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, a indisponibilidade de bens dos réus e a quebra do sigilo fiscal de ambos, bem como, no mérito, a procedência do pedido na forma postulada na inicial.

Fábio Oliva
Registro Profissional 09423 JP/MG

Tenho um amigo jornalista (este, acima) que atua fortemente em Januária, norte de Minas. Tão fortemente que foi convidado a mostrar seu trabalho no 2º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, ocorrido em Maio, em Belo Horizonte, no qual também estive presente.

Pois desde então tenho recebido dele e-mails me informando o que acontece em Januária e região, onde seu jornal, o Folha do Norte, atua.

CINCO prefeitos foram cassados por irregularidades em Januária de 2004 até agora, agentes de Saúde foram condenados por falsidade ideológica por trabalharem em PSFs somente duas horas (como temos ouvido denúncias aqui) e receberem por oito horas de trabalho, entre outras coisas.

Aqui não entendo o que se passa de tão diferente de Januária, uma vez que há denúncias e estas não são comprovadas. Eu, como jornalista, me sinto no dever de investigar e fazer as denúncias ao Ministério Público ou a quem mais deva. Só que isto não tem ido a frente.

Nem o escândalo envolvendo um presidente da Câmara Municipal em compra supostamente fraudulenta, que nos salta aos olhos e ouvidos, até agora não deu em nada. Se o vereador não se "esforçasse" muito em fazer mais e mais coisas erradas perante a justiça, acredito que seu processo poderia até desaparecer.

Sinceramente, não sei o que acontece de tão diferente entre a Justiça de lá e a daqui...

Há algum tempo investiguei uma empresa que executava obras para a prefeitura e descobri que era uma empresa de "laranjas". Fui ameaçado e tentaram me subornar para que me calasse. Ora, se isto já não é o bastante, não sei o que seria. Mas tem mais: sei que sou persona non grata no setor de licitações da prefeitura, por esta mesma investigação. Quando fui olhar a licitação de tal obra, fui inquirido como se fizesse algo errado.

O Diário Oficial, que deve ser minha primeira fonte de investigação, e deveria sair sempre no começo do mês, quase sempre atrasa. Já passei dois meses esperando sair uma edição. E hoje, ao tentar ver o deste mês, fui informado de que como a prefeitura se mudou para o novo prédio, não haveria como ter acesso a ele. Está empacotado.

Ora, a transparência, que deveria ser de interesse do poder público, parece que não acontece por aqui. Disse PARECE, hein! PARECE também que o MP não tem a força que deveria ter ao investigar e punir tais irregularidades.

Eu, particularmente, acho tudo isso muito estranho. Mas posso estar errado, né? Tomara esteja! Mas ainda acho estranho...