Nesta quarta-feira, 20, a 4ª Câmara Criminal, em Belo Horizonte, julgou o Habeas Corpus que suspendia o processo contra o vereador Paulo Varella (DEM). O vereador é acusado de algumas irregularidades na compra de computadores e material de informática, quando ele era presidente da Câmara Municipal. A liminar foi derrubada no julgamento de ontem.
A liminar que suspendia o processo foi concedida por ficar entendido que o Ministério Público não poderia investigar tais acusações. No julgamento de ontem decidiu-se pelo interesse do MP, ou seja, ele pode, sim, investigar. Com isso, o processo continua.
Na semana passada, o vereador fez publicar uma nota paga em dois jornais da cidade, na qual dizia que "o vereador havia sido absolvido das acusações". A justiça eleitoral notificou o vereador e os dois jornais, por entender que o pagamento de tal nota configurava propaganda irregular e ainda porque seu conteúdo não condizia com a verdade, uma vez que a liminar consedida suspendia o andamento do processo e não o absolvia das acusações, como dizia o texto.
Agora o processo terá andamento normal e no dia 15 de setembro, às 09 horas, haverá uma audiência relativa a este processo, na qual serão ouvidas testemunhas.
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