Ministério Público e Justiça obrigam prefeito de Salinas a ajudar a APAE
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Poder Judiciário colocaram fim ao descaso e à omissão do prefeito José Antônio Prates (PTB) em relação às crianças atendidas pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Salinas. Ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão obteve guarida do Juiz de Direito Evandro Cangussu Melo e, mesmo a contragosto, Zé Prates, que se intitula “pai das criancinhas” foi obrigado a prover atendimento fisioterápico, em todos os dias da semana, nos períodos matutino e vespertino.
De acordo com a liminar, Zé Prates também ficou obrigado a oferecer serviços de assistência social, neurológica e odontológica às crianças e adolescentes excepcionais, “com estabelecimento de absoluta prioridade, fornecendo o município, se preciso, atendimento fora do domicílio, com despesas pagas e acompanhamentos necessários”. O prefeito também foi obrigado a prover o transporte dos excepcionais, toda vez que a Kombi da APAE se mostrar insuficiente. Eles deverão ser buscados em casa, em veículos da Prefeitura, tanto para ir às aulas, quanto para todos os atendimentos realizados no âmbito da entidade ou qualquer outro serviço médico, fisioterápico, odontológico e assistencial. O juiz determinou ainda que não haja interrupção no repasse de R$ 4 mil por mês que a Prefeitura faz à APAE.
Caso o prefeito Zé Prates descumpra a liminar, ele responderá solidariamente com a Prefeitura pelo pagamento de multa que o juiz Evandro Cangussu Melo fixou em R$ 3 mil para cada comunicação feita pela APAE. O dinheiro da multa será revertido ao Fundo Municipal ou Estadual da Infância e da Adolescência.
PROPAGANDA - Zé Prates foi denunciado ao Ministério Público Eleitoral por propaganda extemporânea. Ele é acusado de utilizar indevidamente recursos da Prefeitura de Salinas para produzir milhares de panfletos em que exibe fotografias de algumas obras realizadas em sua administração. A propaganda política com dinheiro público e fora do prazo permitido pela legislação eleitoral pode ser punida pela Justiça Eleitoral com multa que varia de 20 mil a 50 mil Ufirs.
Prefeito deixou crianças 2 anos sem fisioterapia
A ação civil pública foi proposta com base em um ofício assinado por várias pessoas e enviado do Ministério Público pela APAE. O documento explicava que por falta de recursos, e principalmente por ausência de atendimento nas áreas de saúde e assistência social, “em virtude da omissão do Executivo de Salinas”, as crianças atendidas pela entidade vinham enfrentando dificuldades.
O ofício que sensibilizou o MP e o Judiciário explicava que a APAE atende a 424 pessoas, sendo 162 matriculadas em sua escola. Elas apresentam vários tipos de deficiência. As mais comuns são auditiva, física, mental, dificuldades de aprendizagem, motora, múltipla, paralisia cerebral, baixa visão, físicas, síndromes, distúrbios de conduta e autismo, entre outras.
Segundo a APAE, nas gestões anteriores, desde a sua fundação, além de subvenção mensal, que dava para pagar os servidores, a Prefeitura de Salinas arcava com as despesas de aluguel, água, luz e combustível para o transporte escolar. Desde a posse de Zé Prates, a entidade passou a receber apenas R$ 4 mil, assim mesmo durante apenas 11 meses por ano, e com atraso. A quantia, de acordo com a entidade, era insuficiente para pagar servidores, aluguel, água, luz e combustível.
No ofício encaminhado ao Ministério Público, a entidade revelou que “as pessoas atendidas na APAE, na escola e pelos serviços de saúde, fonoaudiologia, fisioterapia e psicologia não estão recebendo a assistência necessária para o desenvolvimento, reabilitação e aprendizagem, devido à restrição e consumo do combustível, causando infreqüência, limitando os necessitados de utilizar os serviços disponíveis na instituição”.
Por longo período, desde a posse de Zé Prates, em 2005, as crianças atendidas pela APAE ficaram sem fisioterapia. “O serviço de fisioterapia reiniciou no mês de março de 2007, depois de dois anos e três meses sem atendimento”, revela o ofício enviado ao MP.
A ação civil pública foi proposta com base em um ofício assinado por várias pessoas e enviado do Ministério Público pela APAE. O documento explicava que por falta de recursos, e principalmente por ausência de atendimento nas áreas de saúde e assistência social, “em virtude da omissão do Executivo de Salinas”, as crianças atendidas pela entidade vinham enfrentando dificuldades.
O ofício que sensibilizou o MP e o Judiciário explicava que a APAE atende a 424 pessoas, sendo 162 matriculadas em sua escola. Elas apresentam vários tipos de deficiência. As mais comuns são auditiva, física, mental, dificuldades de aprendizagem, motora, múltipla, paralisia cerebral, baixa visão, físicas, síndromes, distúrbios de conduta e autismo, entre outras.
Segundo a APAE, nas gestões anteriores, desde a sua fundação, além de subvenção mensal, que dava para pagar os servidores, a Prefeitura de Salinas arcava com as despesas de aluguel, água, luz e combustível para o transporte escolar. Desde a posse de Zé Prates, a entidade passou a receber apenas R$ 4 mil, assim mesmo durante apenas 11 meses por ano, e com atraso. A quantia, de acordo com a entidade, era insuficiente para pagar servidores, aluguel, água, luz e combustível.
No ofício encaminhado ao Ministério Público, a entidade revelou que “as pessoas atendidas na APAE, na escola e pelos serviços de saúde, fonoaudiologia, fisioterapia e psicologia não estão recebendo a assistência necessária para o desenvolvimento, reabilitação e aprendizagem, devido à restrição e consumo do combustível, causando infreqüência, limitando os necessitados de utilizar os serviços disponíveis na instituição”.
Por longo período, desde a posse de Zé Prates, em 2005, as crianças atendidas pela APAE ficaram sem fisioterapia. “O serviço de fisioterapia reiniciou no mês de março de 2007, depois de dois anos e três meses sem atendimento”, revela o ofício enviado ao MP.
Acho que merece pouco comentário... Isto existe, acontece em qualquer lugar, infelizmente. O que falta é que nós mesmos nos sintamos na obrigação de denunciar tudo o que não pode ser, apesar de ser tido sempre como radical, invejoso e outros adjetivos que ignoro.
Este é mais um dos casos em que se comprova o que eu disse: houve denúncia, investigação e atitude. Amim, parece uma fórmula simples.
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