Ainda estamos em tempo de censura!...

Edição 58 do AGOSTO é motivo de censura

O Jornal AGOSTO é o órgão de comunicação da AMARRIBO . Em um ato que a nosso ver fere os direitos fundamentais de expressão previstos em nossa Constituição, o Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito solicitou a e Juíza determinou a retirada do site, e o recolhimento dos exemplares já distribuídos da edição 58 do Jornal AGOSTO.

O jornal publica nesta edição fotos e um breve histórico de todas as pessoas que se declararam pré-candidatos às eleições municipais, e através de sorteio, publicou uma entrevista com o primeiro, e vai publicar nos próximos números entrevistas com os demais. Nesta lista de pré-candidatos, está incluído até o ex-prefeito Rubens Gayoso Junior que teve o seu mandato cassado em março de 2008, bem como o Vice Prefeito que assumiu e já se declarou candidato.

A intenção da AMARRIBO é promover um amplo debate, já que a cidade teve dois ex-prefeitos cassados, um terceiro que está sendo processado por desvios, e é importante que o perfil dos candidatos seja levado ao conhecimento da população para que ela tenha uma pré-visão melhor de quem pretende disputar os cargos de nossa cidade.

O Promotor de Justiça interpretou a nosso ver equivocadamente a Resolução TSE 22.624/07 como se isso fosse propaganda eleitoral fora de época e solicitou uma liminar para retirar o jornal de circulação , no que foi atendido pela Juíza de Ribeirão Bonito, contra norma expressa da própria Resolução que dispõe que “Os pré-candidatos poderão participar de entrevista, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008, desde que não exponham propostas de campanha“ .

Isso é um absurdo, pois o que o AGOSTO está fazendo é promover o debate em uma cidade que teve diversos políticos envolvidos em corrupção e fraudes, para que a população conheça melhor os cidadãos que pretendem concorrer aos cargos públicos.

Não houve propaganda de qualquer candidato específico. Todos foram mencionados, e mediante sorteio, todos darão entrevistas ao AGOSTO, que é o órgão de comunicação da entidade. Proibir o debate de idéias é um sério atentado à liberdade de imprensa que não se vê no Brasil desde os tempos da ditadura militar, pois o art. 220 da CF. dispõe que a liberdade de manifestação do pensamento, expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição. O Tribunal Superior Eleitoral já firmou que “A lei eleitoral não viola a liberdade de imprensa quando disciplina o exercício e a atuação dos seus órgãos, porquanto visam seus dispositivos preservar a regra isonômica que deve nortear a escolha popular ( Agr.Inst. nº 4.915, de 14.11.04, Rel. Min. Caputo Bastos) (TSE. AG. 5600, Rel. Min. Lu iz Carlos Lopes Madeira, DJ 25/5/2005, p. 159).

Para tumultuar ainda mais o processo, todos os pré-candidatos mencionados na reportagem foram tratados como réus e intimados a dar explicações à Justiça. Nenhum candidato foi consultado para ser mencionado na matéria jornalística. Apenas o primeiro entrevistado foi contatado para dar a entrevista. A matéria foi recebida com surpresa por todos eles. É como se um grande jornal como O Estado de S. Paulo publicasse uma lista de pré-candidatos à presidência da república, com nomes como Lula, Dilma, Ciro Gomes, Serra , e a justiça mandasse recolher o jornal, e intimar além do jornal, os pré-candidatos mencionados na reportagem. Imaginem o absurdo que seria isso.

A AMARRIBO está contatando órgãos de imprensa brasileiros e internacionais para relatar o caso. Juristas consultados afirmam que cabe inclusive uma ação da AMARRIBO contra o Estado por esse ato de censura prévia que está causando danos à entidade e à sociedade.

A AMARRIBO é uma entidade que não participa de política partidária, que luta contra a corrupção na administração pública, e que promove a melhoria da qualidade dos candidatos à cargos públicos.

É um absurdo, mas isto ainda acontece. A ditadura acabou oficialmente há mais de 20 anos, mas na verdade o que se vê é o poder econômico se aliar ao poder político e aí nada mais parece ser legítimo na política.
Então, a censura é uma das armas deste poder, que também age de outras formas, não é só através da justiça, não.
Lamentável, ter mais fatos desagradáveis e negativos para noticiar, mas acho que estes são mais graves e urgentes, pois nosso país merece governantes mais capazes, mais honestos e éticos. A corrupção deve ser combatida por todos.
Hoje, Dia da Imprensa, deveríamos todos estar contentes pela liberdade de expressão...