sábado, 25 de outubro de 2008

Enquanto isso, em Porteirinha...

Juracy compra eleição em Porteirinha

Dono de um patrimônio estimado em cerca de R$ 100 milhões, um empresário do Norte de Minas mostrou que o cargo de prefeito pode ser adquirido da mesma forma que se compra mercadoria em loja. Dono de uma extensa ficha de crimes contra o patrimônio público, o milionário Juracy Freire Martins comprou a eleição em Porteirinha, município de 37 mil habitantes e 29 mil eleitores. Embora tenha estimado gastos de apenas R$ 250 mil em sua campanha, de acordo com informações fornecidas à Justiça Eleitoral, assessores do empresário afirmam ele investiu cerca de R$ 5 milhões para vencer a eleição. Apenas na quinta-feira que antecedeu ao pleito, Juracy teria sacado numa agencia bancária local R$ 2,3 milhões em notas de R$ 50 e de R$ 100, vangloria-se um de seus correligionários.

Proprietário de várias fazendas, 13,7 mil bois, vários imóveis, máquinas e veículos, conforme declaração de bens fornecida à Justiça Eleitoral, o empresário fez de seu poderio econômico sua principal arma de campanha. Duas cerâmicas de Porteirinha trabalharam a todo vapor para dar conta de produzir milhares de tijolos doados a eleitores carentes das zonas urbanas e rural pelo candidato e por vereadores de sua coligação. A lista de materiais de construção doados aos eleitores em troca do voto ainda incluiu sacos de cimento, telhas, blocos, canos e caixas d’água. Mas a ilícita generosidade de Juracy com os eleitores de Porteirinha não parou ai. Um supermercado e algumas mercearias da cidade foram autorizados a entregar feiras completas a eleitores que portassem um cupom emitido por alguns assessores do candidato e vereadores de sua coligação.

Filmagens em poder da Justiça Eleitoral mostram eleitores falando sem inibição sobre os benefícios recebidos em troca de votos. Alguns eleitores chegaram a ser presos em flagrante pela Polícia Militar dias antes da eleição, no momento em que um caminhão de Juracy fazia a entrega de materiais de construção. Há pelo menos cinco ações de investigação judicial eleitoral em andamento contra Juracy, além de diversos boletins de ocorrência. Juracy foi eleito com 9.836 votos (44,8% dos votos válidos). Em segundo lugar ficou o atual prefeito, Alonso Reis (PT), com 7.799 votos (35,5%), em terceiro Preto Aguiar, com 4.196 (19,11%) e em último o Professo Halley, com 126 (0,57%). “A compra de votos correu solta, na vista da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. Isso tirou a lisura do processo eleitoral em Porteirinha”, diz o prefeito, que tem esperança de continuar no cargo, caso Juracy seja punido por captação irregular de sufrágio e utilização indevida de suas emissoras de rádio em benefício de sua candidatura.

O Ministério Público eleitoral, através do promotor Ali Mahmoud Fayez Ayoub, propôs ação criminal contra Juracy Freire Martins, que teve um caminhão flagrado entregando materiais de construção a eleitores. O processo corre em segredo de Justiça. A primeira audiência foi ontem, e o empresário recusou a proposta de pagamento de uma multa como transação penal.


* Fábio Oliva
Jornalista
fhcoliva@terra.com.br


Não sei por que insisto em mostrar também notícias de outras cidades, quando parece que "se eu falo" de alguém de um partido, ou posição política, sou só "do contra" e não um cidadão consciente de que as pessoas podem ser melhores.
Mas de qualquer maneira, está aí a notícia, para provar que em outros lugares existem irregularidades.
E punição!
É imperativo que a imprensa seja, como em outros lugares, um instrumento do bem comum. Que procure pelas irregularidades, porque podem existir. E é importante também que fique bem claro: não faço, mesmo, publicidade para políticos. Ainda acredito que quando um administrador ou legislador municipal cumpre sua função está apenas cumprindo sua função.
O que, de forma alguma, desmerece as realizações de uma administração,por exemplo. Não se trata disso, também.
Trata-se apenas de cumprir sua função. Simples, não?
Napoleão Bonaparte disse: "Três jornais me dão mais medo que 100 mil baionetas".
Não dá para pensar?

sábado, 18 de outubro de 2008

E continuamos aceitando as coisas "como elas são"

A LAMA, AINDA A LAMA
Ter, 14 de Outubro de 2008 20:30

A Defensoria Pública de Muriaé continua atendimento de proposição de ações das vitimas do rompimento da barragem acontecido em janeiro de 2007.
De acordo com informações da Defensoria, cerca de 300 acordos judiciais e extrajudiciais já foram concluídos, com valor de 3 mil reais cada um.
Interessados em propor ação devem comparecer para fazer o agendamento, no horário de 13 às 17 horas, de 2ª a 5ª feira. A Defensoria Pública funciona no prédio do Fórum, na rua Artur Bernardes.


*www.eliasmuratori.com.br

Não falo nem da justiça que, por ser um "sistema", é um caso a parte, mas aqui vai meu protesto pela aceitação, para mim, injustificável, de que "as coisas são assim mesmo", de que "há pessoas boas e pessoas más"...
Como pode ser aceitável acordos no valor de R$ 3 mil? Quase todas as pessoas que perderam, e são as que têm direito a este acordo, perderam tudo, literalmente. Algumas perderam mais de uma vez, só que na segunda vez perderam o que conseguiram ou compraram após terem perdido tudo na primeira enchente.
Aí recebem três mil Reais? Ora, façam-me o favor!
Eu tento, mas não consigo não relacionar isto com política; para mim, tudo depende de política. Me pergunto nessas horas: onde estão os que, em qualquer esfera, foram eleitos por nós para lutar por nosso bem estar e nossa qualidade de vida? Onde estão os que deveriam representar nossos anseios e necessidades?
Sabemos, muito bem, que com uma certa vontade política, as negociações da própria justiça com uma empresa como esta, a mineradora de Miraí, poderia ser bem mais razoável para quem, além de perder bens, perdeu a tranquilidade de morar no mesmo lugar.
Três, quatro ou cinco mil Reais pagam tudo isso????

quinta-feira, 16 de outubro de 2008

Seu e mail, por gentileza!

Gostaria de pedir aos leitores, ou visitantes, deste blog que escrevam um comentário com seu e mail escrito, para que eu avise sempre que postar alguma coisa.
Obrigado,
Floriano

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

E nossa Lei dos Quinze Minutos, onde está?

O Juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, determinou no dia 18 de junho, que a Caixa Econômica Federal (CEF), cumpra a lei municipal nº 2.636/98. A lei dispõe sobre o tempo máximo de espera na fila das agências bancárias situadas no Município de Aracaju (SE).
http://www.r2learning.com.br/_site/noticias/

Passa a valer a lei que limita espera em fila de banco

Passou a valer nesta sexta-feira (20/5) a lei que limita em 15 minutos o tempo de espera nas filas dos bancos na cidade de São Paulo. Os bancos tiveram quatro meses para se adaptar à Lei 13.948, proposta pelo vereador Rubens Calvo (PT), e promulgada pelo prefeito de São Paulo, José Serra, em 20 de janeiro passado.

http://www.conjur.com.br/static/text/34911,1



Em Mato Grosso, todas as agências bancárias devem atender cada cliente no prazo máximo de quinze minutos, contados a partir do momento em que ele entra na fila de atendimento. Isso é o que prevê a Lei estadual n. 7.872/2002, considerada legal pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A legalidade da lei está sendo contestada pelo Banco do Brasil, que impetrou recurso em mandado de segurança no STJ contra o Estado de Mato Grosso. O Banco do Brasil alega ser inconstitucional a lei por ferir os artigos 21, 22, 48 e 192 da Constituição Federal. Argumenta ainda que disciplinar o funcionamento dos bancos, inclusive a prestação de serviços ao público, seria de competência privativa da União

http://www.direito2.com.br/stj/2007/set/25/bancos-do-mt-tem-ate-15-minutos-para-atender-cliente-segundo

É! Existe a Lei Federal, existem Leis Estaduais e Municipais por todo o Brasil. Aqui em Muriaé, por incrível que pareça, ela também existe, mas não é cumprida. Nem mesmo se você passar do tempo permitido nas filas e chamar a polícia. Nem mesmo se você for ao PROCON. Nada resolve. Mas a Lei nº 3.184/05, apresentada pelo vereador João Fiscal (PP), "limita o tempo máximo de permanêcia nas filas dos bancos de Muriaé em 15 minutos".
Como no início da atual administração a Caixa Econômica Federal passou a fazer todos os recebimentos que envolvem a Prefeitura, logicamente o movimento neste banco ficou insuportavelmente maior. Consequentemente, o tempo de permanência nas filas também.
É normal passar bem mais de uma hora na fila de um banco (e não somente na CEF). É normal, mas continua sendo um absurdo.
Onde estão nosso vereadores nesta hora? Seria um ótima oportunidade de mostrarem que realmente sabem que foram eleitos para fazer Leis e fiscalizar os atos do Executivo. E uma ótima oportunidades de nós, cidadãos, mostrarmos que sabemos participar da vida política de nosso município, que sabemos cobrar, após votarmos e elegermos outra vez o prefeito e onze vereadores.

domingo, 12 de outubro de 2008

A gente vota por que mesmo?

Humildemente, sugiro às pessoas que estão preocupadas sinceramente com a gestão de nossa cidade que estudem, pelo menos, a Lei nº 10.257, de 10.07.01, denominada Estatuto da Cidade; o Estatuto da Cidade - guia para implementação pelos municípios e cidadãos, editado pela Câmara dos Deputados; o Estatuto da Cidade - guia para elaboração pelos municípios e cidadãos, editado pelo Ministério das Cidades; a Lei Orgânica do Município; a Lei Municipal nº 3.377, de 17.10.06, que instituiu o Plano Diretor de Muriaé (que é inconstitucional e mal elaborada); e a Lei Complementar nº 101, de 04.05.00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (especialmente os artigos 48 e 49).
Tudo isso está disponível na Internet ou, em CD, grátis, em meu escritório, Edifício Prata, sala 404. JOSÉ ANACLETO DE FARIA, Muriaé (MG)12 de Outubro de 2008 08:17
Pois é! É como diz o amigo Anacleto: nosso Plano Diretor é completamente mal elaborado. E o porque é muito simples: os vereadores, os políticos em geral, não se interessaram, como não se interessam, por nada que realmente prime o bem estar da população. Como podemos ter legisladores que não sabem legislar e nem querem aprender a trabalhar racionalmente? Vereadores que não sabem, ou fingem que não, de suas funções? (Entre elas está a fiscalização dos atos do Executivo) E podemos nos preparar, porque a Câmara Municipal está ainda mais favorável ao prefeito... Mas isto é um capítulo a parte.
As eleições passaram, quem ganhou, ganhou, e cabe a nós participar como se deve da administração de na cidade. O certo seria participar sempre, inclusive nas eleições, não elegendo políticos de baixa confiabilidade... (O que será isso, hein???)
Mas volto a sugestão deste amigo que entende mais, bem mais do que eu: leiamos estas Leis, procuremos nos informar para sabermos cobrar... Só assim - e nisso pensamos iguais - teremos realmente "representantes" de nossas necessidades e anseios, o que deveriam ser nosso políticos. Mas façmos, todos nós, alguma coisa por nossa cidade!